O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) atendeu ao requerimento da prefeitura de Guarapari e deu autorização a que o licenciamento ambiental do complexo noturno Multiplace Mais seja feito pelo município. O Multiplace construiu às margens do manancial e é acusado de degradar o rio Meaípe e o mangue na região. Para ambientalistas, a medida é uma manobra para facilitar a atividade da empresa.
O Multiplace Mais, segundo os ambientalistas destruiu o manguezal com instalações de 15 metros de comprimento por quatro de largura para construir um depósito e um banheiro sobre o rio. O crime de degradação foi denunciado pela primeira vem em 2005. Na ocasião, a empresa recebeu notificações para que os empresários parassem as edificações sobre o rio Meaípe. Mas tanto as notificações como os embargos promovidos foram desrespeitados.
Em 2007, segundo o MPES, o Multiplace Mais também teve problemas com a Justiça ao construir uma ponte de concreto sobre o rio Meaípe sem licenciamento ou autorização do órgão ambiental. Mas só em 2009 a empresa foi intimada por liminar requerida em Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPES) a recuperar a área e destruir as edificações. O MPES pediu também indenização de R$ 5 milhões, que serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Guarapari (Fundemag). Entretanto, pouco mudou na região, denunciam os ambientalistas.
Em todas aquelas ocasiões a prefeitura do município esteve ciente dos danos, mas, segundo os moradores da região, nada foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapari. O receio, portanto, é que, mesmo com a concessão da liminar, o Multiplace Mais consiga dar continuidade a eventuais construções às margens e sobre o rio Meaípe.
As denúncias dos crimes ambientais praticados em Meaípe são feitas pela Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Moradores do balneário há anos. Os crimes cometidos pelos donos da boate, Bruno e Nelson Lawall, já foram denunciados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no processo nº 02009000247/2005-94, ao MPES de Guarapari, à Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil, á Polícia Ambiental, ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e ao MPE, na esfera do Estado, assim como à prefeitura de Guarapari.
A luta contra a degradação do rio Meaípe, decorrente de construções realizadas por proprietários de estabelecimentos comerciais, já dura mais de quatro anos. Após inúmeras denúncias, o Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPE promoveu vistorias no local, quando foi comprovada a degradação.
Denúncias apontam, ainda, que também agridem a natureza em Meaípe, destruindo o pouco que resta do manguezal da foz do rio e do próprio rio, os proprietários do Hotel da Léa e Hotel Gaeta, alem do comerciante Élio Virgílio Pimentel.
Os moradores também lutam para salvar a Ponta de Meaípe, que vem sendo ocupada e destruída pelo comerciante Sebastião Canal, do ramo imobiliário, e por Rafael Fassarela, como apontam. A região é protegida por legislação federal, estadual e municipal, mas, segundo eles, a prefeitura não combate a degradação na região, deixando os moradores e o meio ambiente desamparados.
A deliberação do Consema nº003/2010 foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado dessa segunda-feira (19).
Fonte: seculodiario
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